Os indicadores de aleitamento materno no Brasil apresentaram melhora significativa nos últimos 40 anos. Tal fato se dá devido a políticas públicas integradas em nível hospitalar, atenção básica e social. A Lei 12.265/2006 (NBCAL) representou um marco importante na proteção da amamentação. Esta lei versa sobre:
Questão
SP - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (Hospital Universitário da UNIFESP)
2023
Residência (Acesso Direto)
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A
a regulação das práticas abusivas de propaganda e marketing das indústrias de alimentos, mamadeiras e bicos visando proteger a amamentação.
B
o direito da licença maternidade de 12 meses para mulheres que possuírem emprego formal em empresas cidadãs.
C
a ampliação do repasse de verbas para os hospitais que adotem a iniciativa Hospital Amigo da Criança e os 10 passos de promoção e proteção da amamentação.
D
o direito da mulher amamentar em espaços públicos abertos ou fechados, sem risco de constrangimento, advertência ou punição.