GABARITO: ALTERNATIVA D

O que o examinador quer saber com essa pergunta?

Conhecimentos sobre a iniciativa privada no SUS.

O que você precisa saber para responder a essa questão?

Marcos Legais são bastante cobrados na SES-PE e iniciativa privada é o subtema mais cobrado. Essa questão trabalha conceitos apresentados no art. 199 da nossa Constituição Federal, que são "figurinhas repetidas" de provas. Veja no quadro a seguir esse artigo, com "bizus" para você:

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada [é cobrado nas questões exatamente nestes termos]:

§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos [as partes sublinhadas são as que geralmente são modificadas nas questões para que você se confunda e erre].

§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos [não quer dizer que as instituições com fins lucrativos não podem participar do SUS, mas sim que não podem receber auxílios].

§ 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei [atenção para esse trecho final, também].

§ 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Fonte: art. 199 da Constituição Federal de 1988.

Agora, compare as alternativas com o quadro: