A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar. Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo legal que permite à iniciativa privada a participação no SUS.
Questão
MG - Fundação Educacional Lucas Machado - FELUMA
2023
Residência (Acesso Direto)
iniciativa-privada310297d060
A
Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
B
Lei Orgânica da Saúde.
C
Lei dos direitos e liberdade econômica.
D
Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde.