A judicialização da saúde tem crescido significativamente no Brasil, impactando os orçamentos de estados e municípios. Em 14% dos estados e 11% dos municípios, as demandas judiciais drenaram entre 10% e 30% do orçamento destinado à saúde. Já em 5% dos municípios (aproximadamente 270 cidades), entre 30% e até 100% dos recursos de saúde foram consumidos por essas demandas judiciais. A maior parte das ações busca corrigir distorções no sistema de saúde, como o acesso a tratamentos que já foram incorporados ao rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o setor privado, mas que ainda não estão disponíveis no SUS. Além disso, muitas ações judiciais visam garantir novos tratamentos e indicações aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que ainda não foram avaliados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). São consequências da judicialização para a gestão de saúde pública no país:
Questão
SP - Hospital Sírio-Libanês - HSL
2025
Residência (Acesso Direto)
judicializaca-sau-tem138561648d3
A
Reduz a necessidade de avaliações técnicas adicionais, uma vez que as decisões judiciais garantem o acesso imediato a tratamentos novos aprovados pela Anvisa.
B
Promove maior equidade no sistema de saúde, garantindo que pacientes de todo o país tenham acesso imediato a novos tratamentos aprovados pela Anvisa.
C
A maioria das demandas judiciais garante acesso a tratamentos que já foram avaliados pela Conitec, mostrando que o sistema público de saúde falha em cumprir suas próprias regulamentações.
D
Impacta diretamente a alocação de recursos nos estados e municípios, desbalanceando o investimento em outras áreas prioritárias de atendimento.
E
O aumento das demandas judiciais para tratamentos de alto custo obriga os gestores públicos a priorizarem tecnologias e medicamentos inovadores, beneficiando toda a coletividade.