É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, caso sejam embriões inviáveis.

Não é necessário o consentimento dos genitores em todos os casos.

A engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano está autorizada, desde que os comitês de ética em pesquisa aprovem o projeto.

A clonagem humana é permitida somente para fins de pesquisa.

Embriões humanos congelados podem ser utilizados para obtenção de células para pesquisa genética, independente do meio de reprodução utilizado para sua obtenção.