A lei 8080 dispõe sobre as competências no SUS de cada ente federativo. É de competência do município:
Questão
MS - Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande - SMSCG
2019
Residência (Acesso Direto)
lei-8080-dispo1816c073f9
A
elaborar as portarias que normatizam a aplicação de recursos e direção dos serviços de saúde.
B
acompanhar, controlar e avaliar as redes prioritárias do SUS
C
fiscalizar a aplicação e a execução dos serviços de saúde do seu território, incluindo a rede conveniada
D
encaminhar para o conselho nacional de saúde propostas deliberativas elaboradas pelos conselhos locais