Questão
SP - Universidade de São Paulo - USP - RP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP)
2008
Residência (Acesso Direto)
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A lei Federal nº 8.142 regulamenta a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde. 

Ela define que:
A
os Conselhos de Saúde são colegiados de caráter consultivo do Sistema Único de Saúde. 
B
as Conferências de Saúde têm como objetivo propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde. 
C
a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências deve ser majoritária em relação aos trabalhadores e prestadores de serviço. 
D
as propostas orçamentárias e gastos com a saúde não precisam de aprovação dos conselhos, devendo ser encaminhadas diretamente aos Tribunais de Contas.