A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, na hipótese de danos causados por
Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
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lei-brasileira27293218ae
A
acidente em instalação nuclear.
B
detento evadido de estabelecimento prisional.
C
enchente, em razão da falha na limpeza de galerias de escoamento pluvial.
D
desabamento de obra pública.
E
conduta médica inadequada em hospital público.