A lei nº 9263/1996. Lei do Planejamento Familiar, no capítulo I, artigo 10, fala sobre a permissão da esterilização voluntária da mulher. Sobre essa Lei é correto afirmar, exceto:
Questão
ES - Universidade Federal do Espírito Santo - UFES (Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - HUCAM)
2022
Residência (Acesso Direto)
lei-no-9263-1996-Lei2703c36f6f
DESATUALIZADA
A
A esterilização voluntária da mulher e permitida em situação de risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em um relatório escrito e assinado por 2 médicos.
B
Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização voluntária depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
C
A esterilização cirúrgica em pessoa absolutamente incapaz somente poderá ocorrer mediante autorização da família da mulher.
D
É vedada a esterilização cirúrgica durante o período de parto, aborto ou até o 42ª dia do pós parto ou pós aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.