GABARITO: CERTO

CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. Tal Comissão, que é objeto da Norma Regulamentadora 5, tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA também é assunto dos artigos 164 e 165 da CLT, que veremos neste tópico. Em relação à composição desta Comissão, tem-se que:

CLT, art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior⁵.

Além disso, ainda com relação à CIPA, é importante saber que ela terá representantes titulares e suplentes.

Acerca do modo como os representantes são alçados à CIPA, a CLT determina dois critérios diferenciados: os empregados que representam os próprios trabalhadores são eleitos. Já os representantes do empregador são designados por este:

CLT, art. 164, § 1º - Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

CLT, art. 164, § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Em relação à duração do mandato dos membros eleitos da CIPA, este será de 1 ano (CLT, art. 164, § 3º). Quanto à limitação a apenas uma reeleição, o § 4º do mesmo artigo determina que:

CLT, art. 164, § 4º - O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.

Já em relação ao critério de escolha do Presidente e Vice-Presidente da Comissão consta da CLT que

CLT, art. 164, § 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

É interessante mencionar, também, que os representantes dos empregadosna CIPA gozam de estabilidade provisória no emprego (CLT, art. 165; ADCT, art. 10, II, 'a').

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Feita esta breve digressão, passemos aos comentários do enunciado, que está correto, conforme previsto expressamente na Súmula 339, inciso I, do TST e na Constituição Federal de 1988 no ADCT, Art. 10, inciso II, alínea a:

TST, Súmula 339, I - O suplente da CIPA goza da garantia de empregoprevista no art. 10, II, "a", do ADCTa partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

CF/88, ADCT, Art. 10, II - fica vedada a dispensa arbitráriaou sem justa causa:

a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

⁵O citado dispositivo determina que o MTb regulamentará a CIPA.