As normas legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) condicionam o acesso à assistência farmacêutica à observância de requisitos, dentre eles:
Questão
SP - Universidade Estadual Paulista - UNESP (Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu - FCMBB) (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu)
2025
Residência (Acesso Direto)
normas-legais-que21c33a3d1a
A
ter o medicamento sido prescrito por quaisquer profissionais de saúde, desde que registrados nos respectivos Conselhos Profissionais.
B
estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde públicos ou privados.
C
estarem incluídos na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) somente produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
D
estar a prescrição em conformidade com a RENAME, excluídas as relações complementares estaduais ou municipais.