Apresenta três componentes de custeio da Atenção Primária em Saúde (APS): piso per capita da população estimada para o território, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A Portaria No 29, de 16 de abril de 2020, determina que o Programa Previne Brasil será implementado no país após o término ou estabilização da pandemia pelo vírus covid-19.

Com a efetivação do novo modelo, as medidas instituídas pela Emenda Constitucional No 95 serão revogadas, passando a não haver correção anual das despesas federais com o setor saúde.

Os recursos passam a ser transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática, e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Dados concernentes a sistemas de informação como SCNES e SISAB não influenciam a avaliação por desempenho das equipes, uma vez que esse processo se baseia apenas no e-SUS.