Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.
Questão
Órgão
2024
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opca-controle10541dd816
A
O princípio da subsidiariedade não se aplica à arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B
O procurador-geral de estado está obrigado a defender o ato normativo estadual impugnado em face da Constituição Federal.
C
Cabe recurso extraordinário da ação direta de inconstitucionalidade estadual por descumprimento de dispositivo constitucional de repetição obrigatória.
D
A CF atribui ao governador de estado a prerrogativa de propor representação de inconstitucionalidade estadual.
E
O amicus curiae é legitimado para interpor recursos nos processos de controle concentrado de constitucionalidade.