GABARITO: ALTERNATIVA C

Na administração pública, desconcentração e descentralização são conceitos fundamentais que visam melhorar a eficiência e a eficácia da prestação de serviços públicos. Embora ambos os termos se refiram à distribuição de competências e responsabilidades, eles diferem significativamente em seus princípios e aplicação.

Vejamos cada uma delas.

A desconcentração é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, ou seja, dentro de um mesmo ente administrativo. Isso ocorre por meio da criação de órgãos internos que dividem entre si as responsabilidades administrativas. Suas características são:

a) Hierarquia: A desconcentração ocorre dentro da mesma entidade administrativa, mantendo uma estrutura hierárquica clara.

b) Subordinação: Os órgãos desconcentrados são subordinados à autoridade central da entidade à qual pertencem.

c) Autonomia Relativa: Embora os órgãos desconcentrados possam ter certa autonomia administrativa, eles ainda estão sujeitos ao controle e supervisão da administração central.

Exemplos de desconcentração estão nos Ministérios com suas respectivas secretarias, diretorias e departamentos; delegacias regionais de instituições nacionais.

A doutrina sinaliza a existência de três tipos de desconcentração. São elas:

Desconcentração

a) Desconcentração Territorial ou Geográfica: neste tipo de desconcentração, as competências são divididas com base em áreas geográficas específicas. Cada órgão administrativo é responsável por atuar dentro de uma região delimitada. Isso permite uma melhor gestão dos recursos e uma maior proximidade com a população local. Por exemplo, as delegacias regionais de saúde que atuam em diferentes áreas do território nacional.

b) Desconcentração Material ou Temática: também conhecida como desconcentração temática, este tipo distribui competências com base na especialização dos órgãos em determinados assuntos ou matérias. Cada órgão administrativo é responsável por uma área temática específica, como saúde, educação ou meio ambiente. Isso garante que as decisões e ações sejam tomadas por especialistas na matéria, aumentando a qualidade e a eficiência dos serviços prestados. Por exemplo, ministérios específicos como o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

c) Desconcentração Hierárquica ou Funcional: a desconcentração hierárquica, também chamada de desconcentração funcional, utiliza a relação de subordinação entre os diversos órgãos como critério para a repartição de competências. Neste modelo, há uma estrutura hierárquica clara, onde cada órgão tem um papel definido e subordinado a um superior. Esta forma de desconcentração permite uma cadeia de comando bem definida, facilitando a coordenação e o controle das atividades administrativas. Um exemplo seria a hierarquia existente dentro de um ministério, onde secretarias, diretorias e departamentos seguem uma linha de subordinação.

De outro lado, a descentralização é a transferência de competências de um ente administrativo para outro, criando novas entidades autônomas com personalidade jurídica própria. A descentralização – que, por exemplo, ocorre com as Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista – visa ampliar a autonomia administrativa e financeira das entidades criadas e tem como características:

a) Autonomia: As entidades descentralizadas possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.

b) Independência: As entidades descentralizadas operam de maneira independente da administração central, embora possam estar sujeitas a supervisão ou controle finalístico (tutela administrativa).

c) Transferência de Poder: A descentralização envolve a criação de novas entidades ou a delegação de funções para entidades já existentes, como concessões e permissões de serviços públicos.

Há três tipos de descentralização:

a) Descentralização por Outorga: a descentralização por outorga, também conhecida como técnica, funcional ou por serviços, ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria, destinando-lhe a titularidade e a execução de um determinado serviço público. Nesse sentido, geralmente existe uma lei destinada a criar (ou autorizar a criação) da entidade que receberá a titularidade dos serviços. Um exemplo disso é a criação de autarquias, como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

b) Descentralização por Delegação: a descentralização por delegação, também chamada de por colaboração, ocorre através de um contrato ou ato administrativo que transfere apenas a execução de um serviço público a uma pessoa jurídica preexistente. Nesse caso, a entidade delegatária recebe autorização do Estado para prestar um determinado serviço e, muitas vezes, para explorá-lo economicamente, sem que a titularidade do serviço seja transferida. Exemplos incluem concessões de serviços públicos a empresas privadas.

c) Descentralização Territorial: a descentralização territorial, ou geográfica, refere-se à possibilidade constitucional de instituição de territórios federais. De acordo com a Constituição Federal de 1988, tais territórios não constituem novos entes federativos. Contudo, os territórios federais, se criados, possuem personalidade jurídica própria. Por essa razão, parte da doutrina considera esses territórios como um tipo especial de autarquia, as chamadas autarquias territoriais.

Eis o resumo dessas categorias num quadro analítico.

Assim, a desconcentração e a descentralização são mecanismos distintos de organização administrativa que visam melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos. A desconcentração se limita à distribuição interna de competências dentro de uma mesma entidade administrativa, enquanto a descentralização envolve a criação ou delegação de competências a novas entidades autônomas com personalidade jurídica própria. Entender essas diferenças é crucial para a implementação de políticas públicas eficientes e eficazes.

A questão pergunta sobre a espécie de desconcentração que utiliza como critério a relação de subordinação entre os diversos órgãos. Nesse contexto, a resposta correta é a alternativa letra “C”, que indica a desconcentração funcional, espécie de desconcentração que se baseia na relação de subordinação hierárquica entre órgãos.