O pacto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS):
Questão
RJ - Secretaria Municipal de Administração de Volta Redonda - SMA
2022
Residência (Acesso Direto)
pacto-defesa-Sistema109d1a738e
A
Deve se traduzir-se no empenho dos gestores em assegurar os recursos necessários à busca de resultados sanitários em relação a um conjunto de prioridades: I) implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral; II) contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama; III) reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal e infantil por doença diarréica e por pneumonias.
B
Deve, I) fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias, com ênfase no controle da Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza; II) elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.
C
Pretende consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.
D
Pretende introduzir inovações nas relações intergovernamentais no SUS, produzindo uma reforma na institucionalidade vigente tendo em vista superar os entraves que se acumularam no processo de descentralização.
E
Propõe a repolitização da saúde e a mobilização da sociedade na defesa do direito à saúde, e a efetivação do SUS como política de Estado com garantia do financiamento público suficiente. Para isso se propõe alcançar a regulamentação da Emenda 29 e o incremento dos recursos orçamentários para o setor, com a aprovação de um orçamento integrado do SUS e definição de responsabilidades das três esferas de gestão. Insere-se ainda nesse eixo a elaboração e divulgação da carta dos direitos dos usuários do SUS.