A participação social no Sistema Único de Saúde, prevista na Constituição Federal de 1988, foi regulamentada pela Lei nº 8.142/90, com a obrigatoriedade dos Conselhos de Saúde, cuja composição foi melhor definida pela Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde em 2003. Em uma cidade de médio porte o Conselho de Saúde composto por 24 membros, deve ter a seguinte composição por setor representado;