A partir da Lei Complementar nº 157 de 17 de fevereiro de 2020, a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) é declarada de utilidade pública estadual. Sobre a PB Saúde, analise os itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F) e assinale a sequência correta:
( ) A PB Saúde é considerada entidade beneficente de assistência social em saúde, para todos os efeitos legais.
( ) Ficará facultada à Secretaria de Estado da Saúde a cessão de servidores e de prestadores de serviço de seus quadros para a PB Saúde, sem ônus para a origem, devendo ser prevista no contrato a forma de compensação dos custos decorrentes das cessões onerosas de pessoal da SES.
( ) Não poderão ser pagos quaisquer acréscimos pecuniários pela PB Saúde aos servidores públicos efetivos cedidos.
( ) Será incorporado ao patrimônio da PB Saúde a importância financeira de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), não reembolsáveis, com início a partir da publicação do Decreto que instituirá a PB Saúde, sem prejuízo dos bens móveis, imóveis e direitos que lhe sejam destinados.