O planejamento familiar é direito de todo cidadão e, pelo SUS, é regido pela lei nº 9.263/96 que abrange o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Diante disso, qual item NÃO está prevista a permissão da esterilização cirúrgica nos termos desta lei?
Questão
SE - Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia - FBHC
2021
Residência (Acesso Direto)
planejamento-familiar587ceb1dad
A
Consentimento expresso do cônjuge, caso a pessoa seja casada.
B
Quando há risco à vida ou à saúde da mulher, ou do futuro concepto, sendo que necessita de relatório escrito e assinado por dois médicos.
C
Prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade pela laqueadura e o ato cirúrgico.
D
Em mulheres durante os períodos de parto ou aborto sem qualquer restrição, prevalecendo o direito e a vontade expressa da mulher ou do casal.
E
Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos