Em relação a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:
Questão
ES - Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC
2024
Residência (Acesso Direto)
politica-recursos25688107b8
A
Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, exceção a pós-graduação stricto sensu, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
B
Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
D
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
E
O regime jurídico único deverá ser o mesmo para todos os profissionais da área de saúde, das diferentes esferas de governo, que exercem a mesma função e possuem previdência própria.