A portaria 2488 de 21 de outubro de 2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde ( PACS).
Ela define que os recursos orçamentários corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, incluindo: