Um médico na condição de platonista ou médico-substituto é vedado atestar o óbito quando não o tenha verificado pessoalmente.

Nenhum sepultamento será feito sem certidão de Oficial de Registro do lugar do falecimento. 

A cremação de cadáver poderá ser feita no interesse da saúde pública.

É permitido ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência por ocasião de indícios de morte violenta.

Se for manifestada a vontade de incineração por ocasião do óbito, o atestado deverá ser firmado por dois médicos.