A prescrição médica, no Brasil, é normatizada por Leis Federais, Resolução n° 357/20015 do Conselho Federal de Farmácia e Código de Ética Médica, que determinam que:
Questão
TO - Sistema Integrado de Saúde - Escola do SUS - SISE/SUS TO
2017
Residência (Acesso Direto)
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A
A prescrição deve conter data, assinatura do médico e o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
B
A prescrição deve ser legível, clara e pode conter alguma rasura.
C
É opcional a prescrição conter cabeçalho.
D
A prescrição deve conter nome do fármaco - adotando, no âmbito do Sistema Único de Saúde, qualquer denominação.