GABARITO: ALTERNATIVA B

Essa pergunta é sobre a descentralização, um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse princípio presume que deve haver a redistribuição dos poderes e das responsabilidades do sistema de saúde entre as três esferas do governo, com ênfase para os municípios. Além disso, descentralizar também significa permitir que a população participe do SUS, através das Conferências e Conselhos de Saúde.

A descentralização é uma das diretrizes do SUS previstas na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), conforme você pode verificar a seguir:

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

Perceba ainda que a ênfase é dada ao município no texto do inciso IX do art. 7o da Lei nº 8.080, de 1990:

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

Agora que conhecemos um pouco mais sobre a descentralização, podemos avaliar as alternativas a seguir: