Os serviços da rede assistencial do SUS devem ser organizados segundos os princípios da Regionalização e Hierarquização, de forma a buscar garantir o cuidado integral a qualquer cidadão/cidadã, independentemente de onde ele/ela vive e não necessariamente na cidade onde vive.

O controle social é a garantia constitucional que a população, através de seus representantes, participará em caráter consultivo da avaliação das políticas de saúde.

No controle social, os conselhos de saúde possuem composição paritária: 25% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores do SUS, 25% de gestores e 25% de prestadores de serviço.

No princípio da Descentralização, houve uma redefinição das atribuições dos vários níveis de governo, com nítido reforço do nível estadual sobre a saúde, com o objetivo de favorecer o estabelecimento das redes de atenção à saúde, onde um município de pequeno porte tenha referências em municípios de maior porte.