O planejamento consiste em uma atividade facultativa ao Município, pois o processo de planejamento em saúde é de responsabilidade da União.

O planejamento deve ser ascendente e integrado, sendo os planos municipais, elaborados a partir das definições estabelecidas nas conferências municipais de saúde, a base para o planejamento das regiões de saúde.

O planejamento não deve ser necessariamente integrado à Seguridade Social e ao planejamento governamental geral.

As comissões intergestores regionais, bipartite e tripartite devem acatar o planejamento feito pelos gestores municipais, estaduais e federais.

A avaliação do efeito sobre a população inclui a efetividade, que é sinônimo de eficácia e eficiência.