Questão
Órgão
2024
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Acerca dos princípios que devem ser observados para a organização da seguridade social, é correto afirmar que
A
o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços indica que o sistema de proteção social deve oferecer todas as prestações, sem exceções, a quem delas necessite, para a consecução da igualdade e da justiça social.
B
a partir do princípio da equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais, os requisitos para concessão de determinado benefício devem ser os mesmos entre os trabalhadores urbanos e rurais.
C
a seguridade social, em respeito ao princípio da solidariedade contributiva, permite a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aposentadoria e pensão por morte pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 
D
o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios refere-se apenas ao valor nominal desses benefícios, não resultando na garantia da concessão de reajustes periódicos, característica relativa à preservação do valor real.
E
o princípio da precedência do custeio ou da contrapartida preceitua que os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos com a correspondente fonte de custeio total, salvo os serviços e as ações públicos de saúde que deverão ser prestados independentemente de contribuição.