Questão
PE - Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco - SES PE
2020
Residência (Acesso Direto)
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4000047597
Os princípios reguladores do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na Constituição Federal (CF) de 1988. O artigo 199 da CF estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esse artigo, leia as afirmativas abaixo: 

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. 

II. As diretrizes para as instituições privadas serão estabelecidas mediante contrato de direito privado ou convênio. 

III. A preferência será para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 

IV. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. 

V. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. 

Assinale a alternativa CORRETA.
A
I, II, III, IV e V estão corretas.
B
Apenas I, II, III e IV estão corretas.
C
Existem apenas duas incorretas.
D
Existem, apenas, três incorretas.
E
Apenas a II está incorreta.