Garante a universalidade do acesso aos serviços de saúde, a igualdade da assistência à saúde e a centralização das decisões no nível federal.

Garante a universalidade do acesso aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e a priorização da saúde suplementar.

Garante o acesso universal de todos às ações e aos serviços de saúde, a igualdade da assistência à saúde e a priorização da saúde complementar. 

Garante o acesso universal de todos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e a equidade.

Estabelece um sistema de saúde, em que o Município é o responsável pelas ações de prevenção e os Estados e a União, pelas ações de atenção e recuperação.