Questão
GO - Universidade Federal de Goiás - UFG (Hospital das Clínicas de Goiás - HC)
2007
Residência (Acesso Direto)
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O processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar, levando, inclusive, à legislação nacional, definidora de direitos e da proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. 

Essa legislação, dentre outros aspectos:
A
determina a necessidade de autorização médica para internação, proibida de acontecer em instituições com características asilares.
B
exige a notificação compulsória do Ministério Público, nos casos de internação voluntária ou compulsória.
C
autoriza a realização de pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos, desde que a família seja previamente comunicada.
D
favorece a ampliação de leitos psiquiátricos no Brasil.