deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

é facultativo para os entes públicos, cabendo aos municípios e estados desenvolvê-lo de acordo com as necessidades das políticas de saúde.

deve ser desenvolvido em todos os municípios e estados, independentemente do Conselho Nacional de Saúde.

deve levar em conta toda a rede de serviços e ações prestadas pela iniciativa privada, desde que de forma complementar ao SUS.

nos municípios deve ser definido pelo gestor estadual quanto às etapas e prazos.