GABARITO: ERRADO

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre durante o processo, isto é, após o trabalhador ter ajuizado sua ação, ele estará impedido de cobrar os valores que eram devidos a ele, devido à ocorrência desta modalidade de prescrição. Segundo ensina o Ministro Sérgio Pinto Martins⁶⁹,

Pacificando-se a questão, a CLT, a partir da Lei 13.467, de julho de 2017, passou a entender aplicável a prescrição intercorrente no processo do trabalho:

Até então, havia uma divergência de entendimentos entre o TST⁷⁰ e o STF⁷¹, o qual já entendia ser aplicável à justiça do trabalho tal modalidade prescricional. Assim, foi prevista no texto celetista a prescrição intercorrente que será sempre de 2 anos.

Além disso, duas observações importantes:

✔ A prescrição intercorrente, por ser assunto de ordem pública, pode ser declarada pelo próprio juiz da causa (prescrição “de ofício”) ou requerida pela outra parte no processo judicial;

✔ O reconhecimento de ofício pode se dar em qualquer grau de jurisdição (não apenas pelo juiz do trabalho da 1ª instância).

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A questão cobrou a regra celetista, inserida pela reforma trabalhista, quanto à existência de prescrição intercorrente no processo do trabalho:

⁶⁹ MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 701.

⁷⁰ ~~SUM-114. TST. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE~~

~~É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente~~.

⁷¹ SÚMULA Nº 327. STF

O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente.