GABARITO: ALTERNATIVA D

Estrategista a questão versa acerca das capacidades civis dos pródigos, para entender tal conteúdo devemos ver como a psiquiatria forense se aplica nessa área do conhecimento e quais tipos de afecções podem ser consideradas motivo de incapacidade.

O direito civil estuda questões da vida privada dos indivíduos, tutelando aspectos legais como Propriedade e posse, Casamento, família e sucessão, Obrigações e contratos, Capacidade para atestar, doar, votar dentre outros aspectos.

O papel do psiquiatra forense é de avaliar as capacidades de discernimento desse indivíduo para atos da vida civil e a partir disso validar atos que podem ter sido realizados ou que serão feitos. Além disso, também há a possibilidade de que a partir de alguns dos motivos explicitados na lei, essa pessoa necessite de assistência de um terceiro para assumir atos da vida civil, sendo esse instituto conhecido como curatela.

No entanto, deve-se ter em mente que a partir da promulgação da legislação Lei 13.146, 2015 a qual Instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a presença de transtorno mental não pode mais ser considerado como meio de indicar a incapacidade total para atos da vida civil.

Nessa legislação considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em seu Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

§ 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

§ 2º A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

IV - os pródigos.

A partir disso vamos avaliar as alternativas