GABARITO: CERTO

O conceito de Seguridade Social nos é dado pela própria Constituição Federal, em seu art. 194, conforme segue:

“Art. 194. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

Podemos dizer, portanto, que a Seguridade Social é gênero, dos quais são espécies Saúde, Assistência Social e Previdência Social.

O conceito constitucional da Seguridade Social não costuma causar quaisquer dificuldades de interpretação ou de memorização ao candidato. No entanto, muita atenção às palavras-chave destacadas abaixo, pois não são raras questões de provas abordando tais assuntos:

As ações destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, Assistência Social e Previdência Social são ações integradas.

As ações destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, Assistência Social e Previdência Social são de iniciativa dos “Poderes Públicos” e da “Sociedade”.

De acordo com o artigo 5º da Lei n. 8.212 (Lei Orgânica da Seguridade Social): Art. 5º As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.