GABARITO: CERTO

Entendendo o enunciado:

- Administração Direta:

O que é: A administração direta é toda a estrutura do governo central, ou seja, órgãos e entidades que fazem parte diretamente do governo.

Exemplos: As secretarias de saúde, educação, finanças, que pertencem ao governo de um estado, município ou à União.

Como funciona: São órgãos do próprio governo que exercem funções administrativas diretamente.

Responsabilidade: Não criam novas entidades, mas são responsáveis pela gestão dos serviços públicos diretamente.

Exemplo simples: A Secretaria de Saúde de um estado é parte da administração direta. Ela cuida da saúde pública diretamente, sem intermediários.

- Administração Indireta:

O que é: A administração indireta é formada por entidades autônomas, criadas para desempenhar atividades públicas, mas separadas do governo central. Ou seja, são entidades com personalidade jurídica própria.

Exemplos: Autarquias (como o INSS), empresas públicas (como a Petrobras), sociedades de economia mista (como os Correios).

Como funciona: Essas entidades são independentes e têm autonomia, mas continuam sendo controladas pelo governo em termos de políticas públicas e financiamento.

Responsabilidade: Criam entidades específicas para gerir determinados serviços ou funções, mas continuam com vínculo com o governo.

Exemplo simples: A Petrobras é uma empresa pública, que tem autonomia para gerir seus negócios, mas ainda é controlada pelo governo federal.

- O que é Desconcentração Administrativa?

A desconcentração administrativa é um processo em que o governo (ou a administração pública) distribui tarefas e responsabilidades para diferentes órgãos ou entidades dentro da mesma pessoa jurídica (ou seja, dentro da mesma estrutura de governo).

Exemplo prático:

Imagine que você tenha uma secretaria de saúde dentro do governo de um estado ou município. Dentro dessa secretaria, existem várias diretorias, departamentos ou divisões (como o departamento de vacinação, departamento de exames médicos, etc.).

Esses diferentes departamentos têm competências específicas, mas todos fazem parte da mesma secretaria. Ou seja, a secretaria de saúde é uma pessoa jurídica única, mas desconcentrou as responsabilidades entre os diferentes departamentos dentro dela.

Análise da questão

A desconcentração não envolve a criação de novas pessoas jurídicas. Em vez disso, o governo distribui internamente as funções e poderes dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, no mesmo órgão ou entidade.

Diferente da descentralização, que envolve a criação de entidades independentes (com personalidade jurídica própria), a desconcentração apenas faz uma distribuição interna de tarefas dentro de uma estrutura já existente.

Resumo:

Desconcentração: Distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica (exemplo: diferentes departamentos dentro de uma secretaria).

Descentralização: Criação de entidades independentes com autonomia jurídica para realizar determinadas funções (exemplo: autarquias, empresas públicas, etc.).