À pessoa idosa que tenha, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter provida por sua família, será assegurado o benefício de prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário mínimo.

Para receber o BPC-LOAS, a família do requerente deverá comprovar renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Em caso de falecimento do beneficiário do BPC-LOAS, os dependentes terão direito à pensão por morte.

Para fins de concessão do BPC-LOAS, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O beneficiário do BPC-LOAS tem direito de receber abono anual (gratificação natalina).