No que tange à Lei de Planejamento Familiar nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regulamenta a esterilização cirúrgica, julgue como Verdadeiro (V) e Falso (F) as alternativas abaixo:
I - Destina-se a homens e mulheres com capacidade civil plena.
II - Regulamenta-se somente a indivíduos maiores de vinte e cinco anos de idade e, pelo menos, com dois filhos vivos.
III -Deve ser observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
IV - É permitido no caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.
V - A esterilização cirúrgica é proibida durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores, e que ela não deve ser feita por meio de histerectomia ou ooforectomia.