GABARITO: ALTERNATIVA C

Prezado(a) Estrategista, essa é uma questão sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é um tema que nunca sai de moda, despencando em provas de Residência e de concursos públicos das mais variadas bancas.

O examinador quer saber qual é a alternativa que está relacionada ao princípio conceituado no enunciado. Para entender melhor, vamos destacar o trecho mais importante: “redistribuição do poder”.

Vamos aproveitar para entender, mais profundamente, o significado do processo de descentralização no Sistema Único de Saúde (SUS).

O início da descentralização ocorreu com a NOB 01/93. A descentralização presume que haja a redistribuição dos poderes e das responsabilidades do sistema de saúde entre as três esferas do governo, com ênfase para os municípios.

E por que essa redistribuição? Antigamente, o sistema de saúde estava concentrado no nível nacional, na União. Nesse modelo centralizado, não havia como direcionar as ações de acordo com as necessidades regionais, existindo ações mais padronizadas e gerais, a exemplo de campanhas. Porém, o fato é que cada local possui suas particularidades de saúde.

Com a descentralização, as esferas estadual e municipal passaram a atuar mais efetivamente no processo de planejamento das ações, com ênfase para os municípios. A gestão municipal, por estar mais próxima da realidade da população, está melhor embasada para direcionar as ações de saúde, com foco nas necessidades locais.

Cuidado para não confundir! A descentralização com ênfase para os municípios não exclui a atuação dos estados e da União no SUS. O comando único em cada esfera de governo pressupõe o entendimento constitucional do “mando único”, ou seja, cada esfera de governo tem autonomia e soberania em suas decisões e atividades, desde que respeitados os princípios e diretrizes gerais do SUS e a participação da sociedade. Por falar nesse último ponto, devemos lembrar, ainda, que a descentralização em saúde também ajuda a assegurar a noção de participação social, que preconiza a garantia do controle e da fiscalização do SUS por parte dos cidadãos.

Cientes da resposta da questão, podemos entender outros conceitos nas alternativas.