“A regulação da assistência à saúde tem a função primordial de ordenar o acesso às ações e aos serviços de saúde, em especial à alocação prioritária de consultas médicas e procedimentos diagnósticos e terapêuticos aos pacientes com maior risco, necessidade e/ou indicação clínica oriundos dos diversos serviços de saúde em tempo oportuno.” Com esse objetivo, o Ministério da Saúde elaborou os Protocolos de Encaminhamento da Atenção Básica para Atenção Especializada.