A saúde, como direito universal e dever do Estado, é uma conquista do cidadão brasileiro, expressa na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde.
Com relação nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Questão
SP - Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo - SMS
2015
Residência (Acesso Direto)
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4000117014
A
Aprova a Norma Operacional Básica (NOB), que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde.
B
Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS - e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.
C
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
D
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o funcionamento das ações e serviços públicos de saúde.