GABARITO: ERRADO

O financiamento da Seguridade Social tem como fundamento o artigo 195 da Constituição Federal, segundo o qual:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

b) a receita ou o faturamento;

c) o lucro;

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;

III - sobre a receita de concursos de prognósticos;

IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar; e

V - sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar.

Esquematizando, temos o seguinte:

Nesses termos, o item encontra-se errado, pois, conforme dispõe o artigo 195, caput, da Constituição Federal, a seguridade social será financiada pela sociedade de forma direta e indireta.