GABARITO: CERTO

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento está elencado no art. 194, § único, I da CF/88. Trata-se, na verdade, de dois princípios em um. Para melhor entendimento, vamos dividi-lo em duas partes: a universalidade da cobertura e a universalidade do atendimento.

· Universalidade da Cobertura: a proteção social oferecida pela Seguridade Social deve alcançar todos os riscos sociais (infortúnios), aos quais quaisquer pessoas estão sujeitas, e que possam levá-las a uma condição de necessidade, tais como: maternidade, velhice, doença, acidente, invalidez, reclusão e morte.

· Universalidade do Atendimento: Visa tornar a Seguridade Social acessível a todas as pessoas, sejam nacionais ou estrangeiras.

Para evitar dúvidas acerca da aplicação desses princípios nas três áreas que compõe a Seguridade Social, vamos explicá-las individualmente:

Saúde: Em relação à saúde, esses princípios são aplicados sem ressalva, pois, como vimos, qualquer pessoa pode ter acesso a tais serviços, independente de contribuição.

Assistência Social: Em relação à assistência social, todos aqueles que se enquadrem na condição de necessitados, terão acesso.

Previdência Social: Em relação à previdência social, todos, desde que contribuam, podem participar do sistema. Eis o problema: e se determinada pessoa não exerce atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, como ter o amparo universal da Previdência Social?

Para responder esta pergunta e atender ao princípio constitucional da Universalidade do Atendimento, foi criada, no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a figura do segurado facultativo, que poderá ter cobertura previdenciária mesmo sem exercer atividade remunerada, desde que contribua volitivamente (por livre e espontânea vontade) para o sistema.

Vejamos a seguir o diagrama com o resumo das informações mais importantes sobre o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento: