São proibidas de depor as pessoas que, como os médicos, devam guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão, salvo se, desobrigadas pela parte interessada ou sendo ela falecida, quiserem dar seu testemunho.

A confidencialidade é um dever do paciente.

Doenças de notificação compulsória, maus-tratos a crianças, adolescentes ou idosos e perícias médicas constituem exemplos de justa causa para quebra do sigilo médico.

É permitida a quebra do sigilo médico se o fato já for de conhecimento público.

Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença, cuja notificação é compulsória constitui infração penal.