GABARITO:ALTERNATIVA D

A Portaria GM/MS nº 1.646, de 2015, institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que está definido no artigo 2º, sendo listadas as suas finalidades em seus incisos da seguinte forma:

“Art. 2º O CNES se constitui como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente da natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS), e possui as seguintes finalidades:

I - cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;

II - disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;

III - ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;

IV - fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.

Parágrafo único. Não é finalidade do CNES ser instrumento de indução política ou mecanismo de controle, constituindo-se somente como um cadastro que permita a representação mais fidedigna das realidades locorregionais.”

O CNES é o cadastro oficial do Ministério da Saúde sobre a real capacidade assistencial instalada e de recursos humanos na rede de saúde no Brasil, incluindo os estabelecimentos públicos e privados. Essa base de cadastro tem interface com diversos sistemas, tais como o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), o Sistema de Informação Hospitalar (SIH), entre outros. Por proporcionar o conhecimento da rede assistencial disponível, o CNES serve para subsidiar as decisões e os planejamentos em saúde mais assertivos pelas três esferas de Governo. Por exemplo, podemos citar a decisão do Governo de investir na construção de hospitais de campanha na epidemia por Covid-19. Para tomar decisões como essa, o Governo precisa avaliar as informações do CNES sobre a realidade da capacidade assistencial instalada no Brasil, para então, decidir se ela é suficiente para atender à demanda de saúde decorrente de uma situação de calamidade pública.

Portanto, o SCNES é o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde que possui os dados dos estabelecimentos de saúde. Dessa forma, o gabarito é a alternativa D.