GABARITO: ALTERNATIVA D

Há uma diferença entre formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes de governo. É importantíssimo conhecer as diferenças que há entre cada uma dessas realidades.

Em primeiro lugar, existem três formas de Estado amplamente reconhecidas: Estado unitário, Estado federativo e Estado confederado. Cada uma dessas formas de Estado tem características distintas que afetam o poder do governo central, a autonomia das regiões e a forma como a tomada de decisões é realizada.

a) O Estado unitário é uma forma de Estado em que o poder é altamente centralizado em um governo nacional. Nesse tipo de Estado, a autoridade do governo é exercida de maneira uniforme em todo o território nacional, e as regiões e cidades não possuem grande autonomia. O governo central detém a maior parte do poder, e as autoridades locais são responsáveis por implementar as políticas e os programas do governo central.

b) O Estado federativo é uma forma de Estado em que o poder é dividido entre o governo central e as regiões ou os estados. Nesse tipo de Estado, há uma constituição que estabelece a divisão de poder entre as autoridades centrais e as autoridades regionais. O governo central é responsável por questões como defesa nacional, política externa e comércio internacional, enquanto as autoridades regionais são responsáveis por questões como educação, saúde e transporte. As regiões têm um alto grau de autonomia e podem tomar decisões independentes dentro de sua jurisdição.

c) O Estado confederado é uma forma de Estado em que o poder é altamente descentralizado e as regiões ou os estados têm quase total autonomia. Nesse tipo de Estado, a autoridade central é muito limitada, e as regiões ou os estados são responsáveis por governar-se a si próprios. As decisões são tomadas por meio de negociações e acordos entre as autoridades regionais, e não há um governo central forte ou uma constituição nacional.

O Brasil adotou a forma federativa de Estado.

Isso, inclusive, está no nome do país: República “Federativa” do Brasil.

Por sua vez, com relação às formas de governo, há basicamente duas que merecem menção: a Monarquia e a República. A principal diferença entre monarquia e república está na forma como o chefe de Estado é escolhido e em como o poder é exercido.

a) Na monarquia, o chefe de Estado é um monarca que governa por toda a sua vida ou até abdicar do trono. O monarca pode ser um rei ou uma rainha, e sua posição é geralmente transmitida por herança, ou seja, o sucessor é o membro da família real que tem o direito de herdar o trono. O monarca é o símbolo da unidade nacional e da continuidade do Estado e tem um papel cerimonial, representando o país em eventos oficiais e cerimônias públicas.

b) Já na república, o chefe de Estado é eleito pelo povo ou por representantes eleitos pelo povo. O mandato é geralmente por um período determinado, e o chefe de Estado é responsável por representar o país em eventos oficiais e cerimônias públicas e por exercer funções cerimoniais, além de exercer o Poder Executivo, como é o caso dos sistemas presidencialistas. Em sistemas parlamentaristas, o Poder Executivo é exercido pelo primeiro-ministro ou pelo conselho de ministros, mas o chefe de Estado tem um papel cerimonial importante, como é o caso do presidente da República na França.

O Brasil, como você sabe, adotou a república como forma de governo.

Novamente, está no nome: “República” Federativa do Brasil.

Com relação aos sistemas de governo, atualmente se tem o presidencialismo e o parlamentarismo. Ambos apresentam diferenças significativas em relação à estrutura de poder, à organização política e, principalmente, quanto à relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. A principal diferença entre eles está na forma como o Poder Executivo é exercido.

a) No parlamentarismo, o Poder Executivo é exercido pelo primeiro-ministro e pelos ministros, que são escolhidos pelo Parlamento. O primeiro-ministro é geralmente o líder do partido ou coalizão que obtém a maioria das cadeiras no Parlamento ou, em alguns casos, é escolhido pelo chefe de Estado. O primeiro-ministro e os ministros são responsáveis pela administração do país e pela implementação das políticas públicas, mas devem sempre prestar contas ao Parlamento.

b) Já no presidencialismo, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, que é eleito diretamente pelo povo. O presidente tem um mandato fixo, que pode variar de acordo com a Constituição de cada país, e é responsável por liderar o governo e tomar as decisões executivas. O presidente pode escolher seus ministros, mas estes não têm o mesmo poder e influência que os ministros no parlamentarismo.

O Brasil, de longa data, adota o sistema de governo presidencialista.

Finalmente, quanto ao regime de governo, basicamente se fala em democracia e ditadura. Enquanto a democracia é baseada na participação popular e na liberdade política, a ditadura é baseada na concentração de poder em um indivíduo ou grupo e na supressão das liberdades civis.

a) Na democracia, o poder é exercido pelo povo, que tem o direito de eleger seus representantes e participar diretamente nas decisões políticas. As leis e a Constituição são elaboradas com base no interesse da maioria, e há liberdade de expressão, de imprensa e de organização política. Além disso, a democracia é baseada na alternância de poder, ou seja, os governantes são eleitos por um período determinado e depois devem se submeter a novas eleições. A democracia pode ser direta, indireta ou representativa. Na democracia direta, as decisões são tomadas diretamente pelo povo, por meio de assembleias ou plebiscitos. Na democracia indireta, o povo elege seus representantes, que tomam as decisões políticas em seu nome. Já na democracia representativa, os eleitores elegem um representante que os representará no Poder Legislativo ou no Executivo.

b) Na ditadura, o poder é exercido de forma autoritária por um indivíduo ou um grupo que não é eleito pelo povo. Nesse caso, não há participação popular nas decisões políticas. As liberdades individuais são restritas, a imprensa é censurada e opositores políticos são perseguidos ou presos. O líder ou o grupo no poder concentra todo o poder político e econômico e governa com base em seus interesses pessoais ou de grupo. A ditadura pode assumir diferentes formas, como a ditadura militar, em que o poder é exercido pelos militares, ou a ditadura civil, em que o poder é exercido por um líder político ou um partido. A ditadura também pode ser caracterizada pela ausência de eleições livres e pela supressão das liberdades civis.

Nunca mais confunda esses conceitos, ok?

Com isso, podemos responder a questão.

Após tudo o que foi mencionado, é possível facilmente concluir que o sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo, pode ser classificado como presidencialismo, razão pela qual a alternativa verdadeira é a letra “D”.