A proibição do uso de cigarros, cigarrilhas charutos ou qualquer outro produto fumígeno em recinto fechado, privado ou público é determinada somente por leis estaduais.

A fumaça que sai da ponta do cigarro e se difunde homogeneamente no ambiente, contém em média três vezes menos nicotina, três vezes menos monóxido de carbono, mas até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que o fumante inala.

A nicotina é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma droga psicoativa que causa dependência, age no sistema nervoso central e chega ao cérebro em 7 a 19 segundos, aproximadamente.

Tabagismo passivo é a inalação da fumaça de derivados do tabaco, tais como cigarro e charuto, ficando de fora as cigarrilhas, o cachimbo e o narguilé, por indivíduos não fumantes, que convivem com fumantes em diferentes ambientes.

Comprovadamente o tabagismo passivo de crianças e gestantes não tem consequências para a saúde.