Nos termos do Decreto 3048 (Regulamento da Previdência Social de 06/05/1999), o auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado que:
Questão
Órgão
2026
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4000214307
A
cumprido, quando for o caso, o período de carência, ficar incapacitado para seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de um dia consecutivo, conforme definido em avaliação médico-pericial.
B
estiver recluso em regime fechado.
C
for beneficiário do BPC (benefício de prestação continuada) que sofrer acidente de qualquer natureza;
D
sofrer acidente de qualquer natureza, independentemente do cumprimento de período de carência, e que seja segurado obrigatório ou facultativo.