Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
Questão
2012
Concursos para Médicos
termos-Decreto-no-123df17a5d4
A
não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.
B
constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
C
constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.
D
não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.
E
constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.