GABARITO: ERRADO

A questão traz incorretamente o conceito de autenticidade conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), tentando confundir o candidato com o conceito de integridade.

O Art. 4º da referida lei é de grande importância para a resolução de provas, listando diferentes conceitos que são comumente cobrados, em especial os incisos VI, VII e VIII, sendo os conceitos apresentados nesses últimos, inclusive, cobrados em questões de TI, mesmo fora do contexto da Lei nº 12.527/2011.

Segue o conteúdo de tal artigo na íntegra, que deve ser muito bem internalizado pelo candidato:

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

Comentário:

Deve-se atentar que a restrição será necessariamente temporária, devendo respeitar os prazos previstos no Art. 24 da mesma lei:

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Comentário:

Informação pessoal, portanto, não pode se referir a informações de pessoas jurídicas.

V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

Comentário:

No que pese a lei não trazer o conceito, é muito comum, em questões de prova, haver uma tentativa de confundir o candidato com os conceitos de disponibilidade e de confidencialidade. Deve-se manter em mente que o conceito de disponibilidade está ligado a uma ideia de liberação ou não restrição, enquanto o conceito de confidencialidade está ligado a uma ideia de limitação ou restrição. Por exemplo, o texto do inciso poderia ser modificado de tal maneira para referenciar o conceito de confidencialidade:

Qualidade da informação que só pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

De maneira mais clara, o conceito de confidencialidade afirma que pessoas não autorizadas não terão acesso às informações confidenciais.

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.