A direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve coordenar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana

A saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores

É vedado aos municípios a constituição de consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam

O planejamento e a orçamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) vai do nível federal até o municipal, de forma descendente