A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

É hediondo o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, desde que cometido por dois ou mais agentes.

Será hediondo, tentado ou consumado, o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.

É considerado crime hediondo o praticado dolosamente contra agente de segurança que resulte em lesão corporal de natureza grave.

O feminicídio, apenas será hediondo, quando praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima